A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 672/25, que assegura o pagamento do piso salarial nacional também aos professores contratados por tempo determinado. O valor atual é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para o Senado.
O projeto substitui o termo “professores temporários” por “professores contratados por tempo determinado”, garantindo os mesmos direitos salariais dos efetivos. “A proposta não implica criação de nova despesa nem transferência indevida de encargos aos entes federativos. Os recursos estão assegurados pelo Fundeb, conforme a Lei 14.113/2020”, explicou Dartora.
A votação ocorreu em uma semana simbólica, entre o Dia das Crianças (12/10) e o Dia do Professor (15/10). Segundo o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), os projetos aprovados reforçam o compromisso com a valorização da educação e a proteção de crianças e adolescentes.
Entre as medidas complementares, foi aprovado o PL 3096/2024, que inclui escolas profissionalizantes federais nos programas Pnate (transporte escolar) e Pnae (alimentação escolar). A proposta prevê recursos para transporte e autoriza a terceirização da alimentação, o que tem gerado alerta de entidades sobre possíveis impactos na qualidade das refeições.
Outros projetos aprovados pelo plenário incluem o PL 6234/2023, que prioriza a tramitação de processos sobre mortes violentas de crianças e adolescentes, e a criação do Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, além de uma proposta que incentiva a formação de professores da educação básica.
Ainda na terça-feira, foi apresentado o relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas para o período de 2025 a 2035. O texto propõe investimento total de 11% do PIB, sendo 7,5% de recursos públicos e 3,5% da iniciativa privada, com foco na redução das desigualdades regionais e na melhoria da qualidade do ensino.
